Quais os efeitos na economia no caso da descontinuação de subsídios a combustíveis fósseis? Veja o caso de um estudo para a Coreia do Sul

A demanda por energia renovável tem aumentado rapidamente em todo o mundo, à medida que os países buscam responder às mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes atmosféricos e se preparar para o esgotamento da energia fóssil. A Agência Internacional de Energia (AIE) espera que as energias renováveis respondam por 45% da demanda de energia primária até 2040, o que é quase três vezes maior do que o valor atual. 

Conforme informado na pesquisa de Park, Lee e Han (2021) voltada à Coreia do Sul, a proporção de energia renovável no consumo total de energia do país em 2018 foi de 3,9%, o que foi significativamente baixo em comparação com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 10,2%. Como tal, vários planos nacionais foram estabelecidos na Coreia para aumentar a proporção de energia renovável e para fortalecer sua competitividade no setor de energia.  

Recentemente, um plano abrangente – o “New Deal coreano” – foi anunciado, e inclui estratégias para aumentar o uso de energia renovável, ou seja, a promoção de veículos elétricos e a hidrogênio e a retirada antecipada de veículos a diesel, para transformar a Coreia em um país sustentável, ecológico e de baixo-carbono.  

No país, vários esforços, incluindo subsídios para indústrias de energia, foram feitos para aumentar o uso de energia renovável e fortalecer a competitividade das indústrias de energia renovável. Ironicamente, como verificam os pesquisadores, um número considerável de subsídios também foi fornecido para combustíveis fósseis, gerando críticas tanto na Coreia quanto no exterior de que esses subsídios aumentam não apenas o consumo de combustível fóssil e as emissões de gases de efeito estufa, mas também distorções do mercado de energia. Assim, o governo coreano anunciou um plano para descontinuar alguns subsídios aos combustíveis fósseis em 2020. 

Visto que os subsídios aos combustíveis fósseis são obstáculos no caminho para uma sociedade de baixo carbono, é óbvio que sua remoção e reforma acelerará o desenvolvimento de energia renovável. Nesse sentido, estudos têm sido conduzidos sobre a conversão dos subsídios aos combustíveis fósseis em subsídios às energias renováveis. 

Neste estudo, são examinadas as políticas de apoio à energia renovável e a situação dos subsídios aos combustíveis fósseis/energia renovável na Coreia, além do efeito cascata da eliminação dos subsídios aos combustíveis fósseis e da expansão dos subsídios às energias renováveis. O estudo também mede os efeitos econômicos e as emissões de CO₂ decorrentes da redistribuição da receita governamental adicional gerada pela eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis.  

Na país, os subsídios aos combustíveis fósseis consistem, como mostrado no estudo, em subsídios diretos e indiretos. Os subsídios diretos incluem minas de carvão, carvão betuminoso, ao petróleo e apoio à geração de carvão antracito. Os subsídios indiretos incluem isenção de impostos de petróleo para agricultura e pesca, bem como para autogeradores em ilhas, isenção de sobretaxa para carvão betuminoso e antracito, um projeto de apoio ao custo de combustível para pessoas de baixa renda e isenção de impostos para carvão betuminoso e carvão antracito para geração de energia. 

Quanto os subsídios para energia renovável, estes se dão por meio de subsídios ao fornecimento de energia renovável, tarifas feed-in e valores de transação de certificados de energia renovável (REC – do inglês Renewable Energy Certificate). Além disso, a Agência de Energia da Coreia oferece subsídios para a instalação de sistemas fotovoltaicos em telhados de residências e edifícios.  

Com base na orientação política da Coreia para expandir a energia renovável e fortalecer sua competitividade, vários cenários para eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis e aumentar os subsídios às energias renováveis podem ser examinados. Este estudo utilizou um modelo para subdividir o setor de energia e analisar a influência das mudanças nos subsídios na economia coreana e nas emissões de CO₂ com base em três cenários. 

No cenário 1, os subsídios para a produção estável de carvão e fabricação de briquetes, prometidos pelo governo coreano em 2020, são abolidos junto com outros subsídios para briquetes, exceto para o projeto de apoio ao custo do combustível para pessoas de baixa renda. A escala do cenário 1 é de US$ 1,7 bilhão. Especificamente, os subsídios fornecidos nas fases de produção, manufatura e vendas de carvão e produtos de carvão são abolidos e os impostos isentos são aplicados novamente (escala de US$ 0,4 bilhão). Além disso, voltam a ser impostas as tarifas e encargos de importação isentos na etapa de importação de carvão betuminoso (escala de US $ 1,3 bilhão). 

No cenário 2, os subsídios aos combustíveis fósseis abolidos no cenário 1 (US$ 1,7 bilhão) são convertidos em subsídios às energias renováveis. E no cenário 3, todos os subsídios aos combustíveis fósseis (US$ 4,9 bilhões) são abolidos e convertidos em subsídios às energias renováveis. A receita do governo aumenta no cenário 1, porque os subsídios aos combustíveis fósseis reduzidos não são investidos em outras indústrias. A receita tributária do governo permanece neutra nos cenários 2 e 3, porque os subsídios aos combustíveis fósseis abolidos são convertidos em subsídios às energias renováveis. 

Exceto pelo consumo do governo no cenário 1, PIB, consumo das famílias, investimento, exportações e importações diminuem em todos os cenários. O consumo do governo aumenta no cenário 1 porque a receita do governo aumenta devido à redução nos subsídios aos combustíveis fósseis. Como o aumento no consumo do governo é compensado por uma redução no consumo das famílias, investimento, exportações e importações, o PIB diminui 0,04%. No cenário 2, o consumo das famílias, o investimento, as exportações e as importações reduzem menos em comparação com o cenário 1 porque os subsídios aos combustíveis fósseis reduzidos no cenário 1 são investidos como subsídios às energias renováveis, reciclando assim os recursos governamentais. Como a receita tributária do governo, que aumentou no cenário 1, permanece neutra, a perda do PIB é maior no cenário 2 (-0,05%) do que no cenário 1 (-0,04%). 

Uma comparação dos resultados dos cenários 1 e 2 mostra que o efeito negativo sobre a economia pode ser reduzido convertendo os subsídios reduzidos aos combustíveis fósseis em subsídios às energias renováveis, ou seja, por meio da redistribuição das receitas do governo. No cenário 3, todos os subsídios aos combustíveis fósseis são abolidos e convertidos em subsídios às energias renováveis, o que aumenta ainda mais o efeito negativo na economia. O PIB real diminui 0,14% porque o consumo final, o investimento, as importações e as exportações diminuem. Portanto, a redução na produção das indústrias de petróleo tem um efeito negativo maior sobre a economia, apesar da redistribuição dos subsídios às energias renováveis. 

Mas pode-se perceber que os impactos são mínimos na economia quando os subsídios aos combustíveis fósseis são transferidos para as indústrias de energia renovável, com reduções do PIB entre -0,04 para -0,14%. Quanto às emissões de CO₂, os resultados mostraram uma redução significativa, variando de -6,9% a -8,5% dependendo do cenário, com o valor aumentando nos últimos cenários, porque a proporção da fonte de combustível fóssil diminui enquanto a da fonte renovável aumenta na configuração de fonte de eletricidade.